A governança corporativa deixou de ser algo visto como supérfluo para ocupar uma posição de destaque nas prioridades de organizações dos mais variados portes em todo o país. Transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade se mostraram princípios indispensáveis para o sucesso dos negócios. Com o objetivo de garantir as boas práticas nesse sentido, a instituição de um Conselho Administrativo é de suma importância.
O Conselho Administrativo é o grupo de pessoas responsável pelas principais deliberações relacionadas à gestão da empresa. Em um contexto no qual muitas organizações tem o controle dividido entre diversos acionistas, o conselho toma decisões com base em análise e monitoramento de indicadores que guiam a empresa dentro de um planejamento estratégico, protegendo seu patrimônio e potencializando o retorno de seus investimentos.
Atribuições
Para garantir o bom direcionamento dos negócios, o conselho fica incumbido de promover debates sobre os objetivos da empresa, fortalecendo a tomada de decisão em grupo e descentralizando o controle. Os membros também definem diretrizes para um planejamento estratégico que será validado pela diretoria. Cabe ainda a este órgão estabelecer sistemas de controle interno e o código de conduta da companhia.
Composição
A formação do conselho depende de características específicas de cada empresa. Entretanto, existe a indicação de um mínimo de 5 e um máximo de 11 conselheiros, cada um podendo permanecer até 2 anos na posição. É interessante que a composição conte com profissionais com formação e experiências variadas, visando tornar o debate mais consistente e equilibrado, já que serão abordadas diferentes pautas, como questões financeiras, jurídicas, éticas e controle de risco, por exemplo. Também é fundamental que os membros do conselho estejam alinhados aos valores da companhia e que tenham capacidade de articulação com o mercado. É muito importante que o grupo se mantenha imparcial e nunca priorize os interesses de um único acionista.
É permitida a criação de comitês temáticos com a finalidade de assessorar o conselho em questões como auditoria, recursos humanos, governança e finanças. Esses comitês realizam discussões internas e apresentam propostas ao conselho, que é responsável pela decisão final.
Os conselheiros devem ser remunerados de acordo com a qualificação, nível de comprometimento e valor agregado à empresa. Seguindo o pilar da transparência, é essencial que todas as quantias sejam divulgadas, incluindo salário, bônus, gratificações e benefícios.
Relatórios anuais devem ser emitidos pelos membros do conselho para prestar contas de gastos externos, como consultas externas, treinamentos e despesas administrativas. Também é recomendado que o desempenho do conselho seja avaliado de maneira formal anualmente, contemplando tanto aspectos do grupo quanto individuais .
Funcionamento
Deve haver um regimento interno que defina as responsabilidades e atribuições do conselho. Para organizar esses pontos, é nomeado um secretário que fica incumbido de coordenar a agenda dos membros e preparar as atas dos encontros. Cada exercício conta com um calendário anual que prevê as reuniões ordinárias do conselho. Os membros recebem antecipadamente a pauta de cada reunião, de forma que todos possam estar preparados para contribuir com informações durante as deliberações.
Conselho Administrativo x Conselho Consultivo
A principal diferença entre esses dois conselhos é que o administrativo detém o poder de decisão, enquanto, como o próprio nome sugere, o consultivo se atém a fornecer pareceres e recomendações. Seu papel é muito relevante em empresas que estão começando a implementar boas práticas de governança corporativa para fundamentar a criação do planejamento estratégico.
Quando instituir um Conselho Administrativo
Só existe exigência legal para a criação de um Conselho Administrativo no caso de sociedades anônimas. Porém, todos os outros tipos de empresa podem usufruir dos benefícios dessa prática que facilita a tomada de decisão e mantém a companhia na rota desejada. A governança corporativa é peça-chave para melhorar a gestão da organização, tornando-a mais transparente e responsável, o que resulta em maior poder competitivo no mercado.
