Buscar
  • Rafael Rebola

Entenda como funciona o Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é um dos órgãos de fiscalização da governança corporativa. Independente da diretoria e do Conselho de Administração, esse grupo atua como um mecanismo de controle, cuja finalidade é preservar o valor da organização. A existência do Conselho Fiscal tem papel estratégico na estruturação da credibilidade da companhia frente aos stakeholders, já que indica um acompanhamento rigoroso dos atos da empresa.

Legislação


De acordo com a lei 6.404, que dispõe sobre as sociedades anônimas, esse tipo de empresa deve contar com três órgãos sociais, deliberativos ou executivos, além do quarto órgão, que é o Conselho Fiscal. Porém, seu funcionamento é opcional, podendo não ser ativado, caso os acionistas considerem desnecessário. Dessa forma, o estatuto social da companhia não especifica a existência ou não do Conselho Fiscal, sendo suficiente a vontade dos acionistas, baseando-se na legislação vigente, para que haja sua eleição e posterior funcionamento.

É mais comum que sociedades anônimas de grande porte adotem a existência do Conselho Fiscal. Entretanto, isso não quer dizer que uma sociedade anônima de menor porte não deva adotá-lo.


Composição


O Conselho Fiscal é formado por no mínimo três e no máximo cinco integrantes, podendo ser acionistas ou não. Entretanto, não é permitido que membros da administração e da diretoria também façam parte do Conselho Fiscal.

Para compor o conselho, os acionistas minoritários e os preferenciais sem direito a voto podem eleger dois membros e respectivos suplentes (um para cada grupo de acionistas). Os demais acionistas com direito a voto elegem os membros restantes e os seus respectivos suplentes.


Atribuições


Como o próprio nome indica, a principal função do Conselho Fiscal é fiscalizar o cumprimento das obrigações legais e estatuárias por parte da administração da empresa. Visando a proteção dos acionistas e da companhia, o órgão requisita informações, examina documentos e opina sobre a legalidade contábil dos atos da administração. Também é responsabilidade do Conselho Fiscal atentar para as decisões de investimento, averiguando se as mesmas podem evidenciar prática de ato ilícito por parte dos administradores.

Estando no mesmo patamar dos administradores da sociedade, ainda que seu funcionamento seja facultativo, a existência do conselho não depende de previsão estatutária. Além disso, seus membros têm os mesmos deveres legais impostos aos administradores. O Conselho Fiscal é facultativo, mas sua existência é de grande importância para o bom funcionamento de uma sociedade anônima, já que o órgão zela pela integridade dos membros da sociedade ao realizar uma fiscalização imparcial dos dados.



3 visualizações0 comentário